Aguarde por favor...
D.O. nº28205 de 16/03/2022
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE RESIDÊNCIA MÉDICA PARA VAGA REMANESCENTE DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA DE PEDIATRIA DO HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES DR. ANTÔNIO FONTES Nº 001/2022/ESP/SES/MT
D.O. nº28207 de 18/03/2022

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA EDUCANDOS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA NO SUS Nº 002/2022/DG/ESPMT/SES-MT

D.O. nº28207 de 18/03/2022
EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Nº 003/2022/DG/ESPMT/SES-MT

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA EDUCANDOS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

EM AUDITORIA NO SUS Nº 002/2022/DG/ESPMT/SES-MT

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESPMT, credenciada pelo Conselho Estadual de Educação para ofertar Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, por meio da Portaria n.º 062/2021-GAB/CEE-MT publicada no DO nº 28.038 em 09 de julho de 2021, torna público o presente Edital de Abertura de Inscrição para o Curso de Especialização em Auditoria no SUS aprovado pelo Conselho Escolar da ESP/MT, para oferta de 01 turma por meio da Resolução 01/2020/ESP/GBSAGTES/SES-MT.

1. OBJETIVO DO CURSO

Formar especialistas em Auditoria no Sistema Único de Saúde que contribuam para o fortalecimento nas ações e serviços de saúde no âmbito do estado de Mato Grosso.

2. PÚBLICO-ALVO E NÚMERO DE VAGAS

Servidores preferencialmente de carreira e de nível superior e que preencham os critérios para a realização de atividade de Auditoria no SUS de acordo com o Quadro 1. A inscrição para as vagas das Secretarias Municipais de Saúde - SMS deverá ser pactuada em CIR.

Quadro 1 - DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

Segmento

Unidade de Lotação

1ª Turma

Vagas

Servidor Público

Estadual/SES/MT

AGESUS

Secretaria Adjunta de Unidades Especializadas

03

01

Escritório Regional de Saúde - ERS

16

Hospital Regional de Saúde - HRS

08

Trabalhador do COSEMS

COSEMS

01

Outros (Servidor Municipal e Federal)

SMS Rondonópolis

SMS Várzea Grande

SMS Cuiabá

Serviço de auditoria do Ministério da Saúde - SEAUD/MS/MT

Controladoria Geral do Estado - CGE

Tribunal Contas do Estado - TCE

01

01

02

01

01

01

Pessoas com deficiência (PCD)

04

40

2.1 CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO:

Servidores da Secretaria Estadual de Saúde: a prioridade será para os servidores efetivos de nível superior, devidamente designados pela Portaria Nº 103/2020/GBSES, de 27 de março de 2020, como apoiadores nas ações demandadas pela AGESUS/SES/MT e Portaria AGESUS Nº 338/2021/GBSES de 16/06/2021.

Servidores das Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Adjunta de Unidades Especializadas, COSEMS, SEAUD/MS/MT, CGE e TCE profissionais da área da saúde e áreas correlatas que atuam na Área Administrativa (compreende as áreas de gestão e técnica), Controle Interno e/ou na Auditoria do SUS, prioritariamente efetivos, com nível superior;

Cada instituição se responsabilizará pelas despesas decorrentes de alimentação, hospedagem e transporte dos profissionais inscritos;

O profissional deverá assinar o Termo de Responsabilidade (Anexo I) e Termo de disponibilidade (Anexo II);

O gestor deverá assinar o Termo de dispensa e liberação assinado pela chefia imediata (Anexo III);

O servidor que se enquadra o critério de PCD deverá apresentar documento comprobatório;

A Coordenação do Curso fará a redistribuição das vagas não preenchidas de acordo com o quadro 1;

Todos os casos omissos a este documento deverão ser reportados à Coordenação do Curso para decisão final.

Os nomes dos profissionais das SMS deverão ser pactuados em CIR.

2.2 Serão selecionados 20% a mais de candidatos, identificados como suplentes, pois caso haja qualquer impedimento, o candidato suplente preencha imediatamente a vaga aberta. Os candidatos selecionados como suplentes somente serão admitidos no caso de vacância no período da matrícula.

3. INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

As inscrições serão feitas pelo formulário google forms (ficha de inscrição), com arquivos contendo os documentos listados no item 3.1, no período de 18 a 22/04/2022 até às 23h59min, em link a ser divulgado no site da SES. As inscrições deferidas serão publicadas no site da SES (saude.mt.gov.br) no dia 06/05/2022. A matrícula será realizada no período de 18/05/2022 a 30/05/2022, após deferimento da inscrição pela coordenação do curso, junto a Gerência de Documentação e Registro Escolar/Escola de Saúde Pública do Estado de MT (ESPMT) das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h. Os candidatos deverão entregar as cópias físicas dos documentos solicitados para matrícula (os mesmos da inscrição). Os candidatos aprovados, até o limite do número de vagas, deverão obedecer, rigorosamente, os prazos para a matrícula e entrega física das cópias dos documentos exigidos. Findo o prazo estabelecido para matrícula, as vagas não ocupadas serão redistribuídas seguindo a ordem de indicação dos demais candidatos suplentes. No ato da matrícula ou até o primeiro dia de aula, os candidatos deverão apresentar originais e cópias dos documentos relacionados no item 3.1.

3.1. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO E MATRÍCULA:

3.1.1. Ficha de inscrição e matrícula devidamente preenchida (formulário on-line), com entrega dos documentos e anexos na Gerência de Documentação e Registro/ESPMT (18/05/2022 a 30/05/2022);

3.1.2. Documentos pessoais: CPF, RG, título de eleitor, Certidão de Reservista; Certidão de Nascimento ou Casamento; Comprovante de Residência (todos os documentos frente e verso no mesmo arquivo);

3.1.3. Histórico Escolar e Diploma de Curso de Graduação (todos os documentos frente e verso no mesmo arquivo);

3.1.4. Termo de Responsabilidade do candidato (Anexo I);

3.1.5. Termo de disponibilidade (Anexo II);

3.1.6 Termo de dispensa e liberação assinado pela chefia imediata (Anexo III),

3.1.7. Carta de intenção assinada demonstrando o interesse em fazer o curso, no máximo uma folha com letra Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5;

3.1.8. Declaração de portador de deficiência, se for o caso;

3.1.9. Cópia da Resolução CIR com o nome dos profissionais das SMS;

3.1.10. 01 foto 3 x 4 recente.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

As pessoas portadoras de deficiência, que preencham os critérios de distribuição de vagas conforme o quadro 1; amparadas pelo art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298/1999, e artigo 8°, §2° da Lei Complementar 04/90, Lei Complementar 114/02, poderão concorrer ao Curso de Especialização em Auditoria, com 10% das vagas oferecidas. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999. Para concorrer ao Curso de Especialização em Auditoria no SUS, reservado aos portadores de deficiência, o (a) candidato (a) deverá, no ato da entrega dos documentos exigidos, declarar a deficiência de que é portador. O (a) candidato (a) portador de deficiência que, no ato da apresentação dos documentos não declarar essa condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação. Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O curso será custeado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso/ Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (Programa 526; Ação 2521; Subação 05; Etapa 06 - PTA 2022).

6. ESTRUTURA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA DO SUS

O curso será desenvolvido de forma presencial, totalizando 440 horas distribuídas em 04 (quatro) eixos integrativos, com 11 (onze) unidades temáticas e 01 (um) Seminário de Pesquisa em Saúde, com 04 (quatro) momentos distintos e articulados com vistas a conclusão do Projeto de intervenção.

7. MATRIZ CURRICULAR E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA NO SUS

DATA

EIXO INTEGRATIVO

UNIDADE TEMÁTICA

CH

CH

TOTAL

13 a 15/06/22

EIXO INTEGRATIVO I:

Compreendendo o Sistema Público e Privado de Saúde e a Estrutura e Organização da Auditoria no SUS

Aula Inaugural

1h

48

Horas

Unidade Temática I:

Políticas e organização do SUS

23

Horas

13 a 15/07/22

Unidade Temática II:

Política, Estrutura e Organização da Auditoria no SUS.

24

Horas

15 e 16/08/22

EIXO INTEGRATIVO II:

Apreendendo dados dos Sistemas de Informação em Saúde para Análise e Aplicação no Processo de Trabalho da Auditoria no SUS

Seminário de Pesquisa I

16 Horas

17 a 19/08/22

Unidade Temática III:

Sistemas de Informações em Saúde do SUS: Coleta, análise e utilização.

60

Horas

90

Horas

14 a 16/09/20

Unidade Temática IV:

Sistemas de Informações em Saúde para a Gestão e Auditoria no SUS.

30

Horas

17 e 18/10/20

EIXO INTEGRATIVO III:

Compreendendo a Gestão Orçamentária e Financeira do SUS

Seminário de Pesquisa II

16 Horas

19 a 21/10/22

Unidade Temática V:

Execução Orçamentária e Financeira no SUS

30

Horas

84

Horas

16 a  18/11/22

Unidade Temática VI:

Processos de Aquisições Governamentais

24

Horas

14 a 16/12/22

Unidade Temática VII:

Auditoria em Contratualização, Contratos e Convênios Públicos e Privados.

30

Horas

20 a 21/03/23

EIXO INTEGRATIVO IV:

Compreendendo o Processo de Trabalho em Auditoria no SUS

Seminário de Pesquisa III

16 Horas

22 a 24/03/23

Unidade Temática VIII:

Planejamento na Auditoria no SUS

60

Horas

154

Horas

19 a 21/04/23

Unidade Temática IX:

Auditoria na Atenção Primária a Saúde.

40

Horas

17 a 19/05/23

Unidade Temática X:

Auditoria na Média Complexidade e Serviços Ambulatoriais.

24

Horas

21 a 23/06/23

Unidade Temática XI:

Auditoria Hospitalar, área de internação, cirurgia e serviços de apoio.

30

Horas

19 a 21/07/23

SEMINÁRIO DE PESQUISA EM SAÚDE

Desenvolvendo a Metodologia Científica do Projeto de Intervenção

SEMINÁRIO DE PESQUISA EM SAÚDE IV:

Apresentação final dos TCC´s- Projeto de Intervenção

64

Horas

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO

440 horas

7.1 Este cronograma poderá sofrer alterações em função de situações não previstas neste edital. No entanto, qualquer alteração será previamente comunicada.

8. CRONOGRAMA DO EDITAL

Evento

Período

Inscrição

18 a 22/04/2022 (até às 23:59 min)

Deferimento das inscrições

06/05/2022

Entrega de ficha de matrícula e cópias dos documentos

18/05/2022 até 30/05/2022 (antes do início da aula)

Início do curso

13/06/2022

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao Processo Seletivo, os quais serão divulgados pelo site: www.saude.mt.gov.br e publicados na imprensa oficial.

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso não se responsabiliza pelo custeio de transporte, alimentação e hospedagem dos alunos durante o curso, ficando como contrapartida do município ou regional ou consórcio.

A qualquer tempo poder-se-á anular a matrícula do aluno desde que verificadas quaisquer falsidades nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados.

Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do curso juntamente com o Colegiado do curso de pós-graduação.

A ESPMT não se responsabilizará por pedido de inscrição não recebido por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

As inscrições de candidatos a aluno do Curso de Especialização em Auditoria no SUS são restritas ao Estado de Mato Grosso.

Informações poderão ser obtidas pelo e-mail:  especializacaoauditoriasus.espmt@ses.mt.gov.br

Cuiabá, 17 de março de 2022.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

ANEXO I

TERMO DE RESPONSABILIDADE - EDITAL DE INSCRIÇÃO DE EDUCANDOS Nº 002/DG/ESP/SES/MT Eu,_________________________________________________________ ______________ portador(a) do CPF n.º ________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta do Curso de Especialização em Auditoria no SUS, a ser realizado pela Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso e DECLARO ter disponibilidade e compromisso para a frequentar  todas as atividades curriculares do referido curso bem como comprometo-me em caso de desistência não justificada, restituir a importância de 1/40 do valor total do investimento do referido curso, conforme estabelecido no Plano de Trabalho Anual da SES-MT/ ESPMT.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2022.

______________________________________

Assinatura

ANEXO II

TERMO DE DISPONIBILIDADE EDITAL DE INSCRIÇÃO DE EDUCANDOS Nº 002/2022/DG/ESP/SES/MT

Eu, ____________________________________________ _____________________________ portador(a) do CPF N.º __________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta dos Curso de Especialização em Auditoria no SUS, que será desenvolvido no período de junho de 2022 a julho de 2023, em regime modular, no período diurno, conforme calendário escolar, e DECLARO ter disponibilidade para a frequência em todas as atividades curriculares, conforme as condições declaradas no respectivo Edital de Inscrição.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2022.

_____________________________________

Assinatura

ANEXO III

TERMO DE DISPENSA E LIBERAÇÃO EDITAL DE INSCRIÇÃO DE EDUCANDOS Nº 002/2022/DG/ESP/SES/MT Eu,_________________________________________________________ ______________ portador (a) do CPF n.º __________________________, ocupante do Cargo __________________________________________ ________, do Órgão _______________________________________, D E C L A R O estar ciente da matrícula de ________________________ _________________________ no Curso de Especialização em Auditoria no SUS, que será desenvolvido no período de junho de 2022 a julho de 2023, conforme calendário escolar e comprometo-me a prover as condições de liberação do referido servidor dos seus encargos funcionais para a sua integral frequência às atividades curriculares, conforme consta no Edital de Inscrição do respectivo curso.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2022.

______________________________________

Assinatura e carimbo da Chefia

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital