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D.O. nº28201 de 10/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 85 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022000815 IBSON MESSIAS E VITORIA REGINA
D.O. nº28201 de 10/03/2022

ATO GOV 920 2022 RESERVA REMUNERADA PROCESSO 2022001833 ORDEM JUDICIAL PM FLORISVAL PIRES DE LIMA

D.O. nº28201 de 10/03/2022
ATO GOV Nº 5361 2021 RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ RELATORIO TECNICO TCE ELZIARIA TEIXEIRA DA SILVA

ATO Nº 920/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº  2022.0.01833 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, bem como em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da ação nº 1001600-35.2020.8.11.0041, em trâmite perante a Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá/MT, resolve retificar em parte o Ato Administrativo nº 15.392/2013, de 23.07.2013, publicado no Diário Oficial de mesma data, o qual retificou, em parte, o Ato  Governamental  de  04.02.1998,  publicado no  Diário  Oficial  da  mesma  data,  referente  a Transferência  para  a  Inatividade,  mediante Reserva  Remunerada,  do  Sr. FLORIVAL PIRES DE LIMA, procedendo-se  da  seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...  resolve  transferir,  a  pedido,  para  a  inatividade,  mediante  Reserva Remunerada, o MAJOR-QPPM...”

LEIA-SE:

“...  resolve  transferir,  a  pedido,  para  a  inatividade,  mediante  Reserva Remunerada, o TENENTE CORONEL PM...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de março de 2022.

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