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D.O. nº28197 de 04/03/2022
238 RENE RODRIGUES Ato Administrativo PV IPEM
D.O. nº28198 de 07/03/2022

ATO 213 TAISA TAVARES DO NSASCIMENTO processo 480222 2021

D.O. nº28198 de 07/03/2022
ATO 214 TEODOMIRO GONÇALVES SERAPIÃO FILHO PROCESSO 252914 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 213/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional visando a conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 546/2021 juntada no Processo nº 480222/2021 do (a) servidor (a) TAISA TAVARES DO NASCIMENTO, Matrícula n°. 19323/01 - Cargo: professora da educação básica, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR Enquadramento, Decreto n.º 2816/98 DOE 14/12/1998. Onde se lê: 01/01/1999, leia-se: 01/12/1998.  Motivo: registro conforme Decreto de enquadramento.  Regularização funcional, sem efeitos financeiros.

Art. 2º RETIFICAR Progressão Vertical (Progressão Funcional), Ato n.º 0001/01 DOE 10/12/2001. Onde se lê: 01/10/2001, leia-se: 01/12/2001.  Motivo: recontagem do interstício após enquadramento.  Regularização funcional, sem efeitos financeiros.

Art. 3º RETIFICAR Progressão Horizontal (Promoção), Ato n.º 988/98 DOE 05/05/1999. Onde se lê: 07/08/1996, leia-se: 01/12/2001.  Motivo: recontagem do interstício após enquadramento.  Regularização funcional, sem efeitos financeiros.

Art. 4º RETIFICAR Progressão Vertical (Progressão Funcional), Ato n.º 424/04 DOE 20/10/2004. Onde se lê: 01/10/2004, leia-se: 01/12/2004.  Motivo: recontagem do interstício após enquadramento.  Regularização funcional, sem efeitos financeiros

Art. 5º RETIFICAR Progressão Vertical (Progressão Funcional), Ato n.º 1513/07 DOE 15/10/2007. Onde se lê: 01/10/2007, leia-se: 01/12/2007.  Motivo: recontagem do interstício após enquadramento.  Regularização funcional, sem efeitos financeiros

Art. 6º RETIFICAR Progressão Vertical (Progressão Funcional), Ato n.º 1950/10 DOE 05/10/2010. Onde se lê: 01/10/2010, leia-se: 01/12/2010.  Motivo: recontagem do interstício após enquadramento.  Regularização funcional, sem efeitos financeiros

Art. 7º RETIFICAR Progressão Vertical (Progressão Funcional), Ato n.º 1763/13 DOE 26/06/2013. Onde se lê: 01/10/2013, leia-se: 01/12/2013.  Motivo: recontagem do interstício após enquadramento.  Regularização funcional, sem efeitos financeiros

Art. 8º RETIFICAR Progressão Vertical (Progressão Funcional), Ato n.º 1716/16 DOE 25/11/2016. Onde se lê: 01/10/2016, leia-se: 01/12/2016.  Motivo: recontagem do interstício após enquadramento.  Existirá restituição de valores ao Erário Estadual

Art. 9 RETIFICAR Progressão Vertical (Progressão Funcional), Ato n.º 1432/19 DOE 16/10/2019. Onde se lê: 01/10/2019, leia-se: 01/12/2019.  Motivo: recontagem do interstício após enquadramento.  Existirá restituição de valores ao Erário Estadual

Art. 10º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 04 de março de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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