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D.O. nº28198 de 07/03/2022
ATO 213 TAISA TAVARES DO NSASCIMENTO processo 480222 2021
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ATO 214 TEODOMIRO GONÇALVES SERAPIÃO FILHO PROCESSO 252914 2021

D.O. nº28198 de 07/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO 234 ANDREIA APARECIDA DA PAZ PROCESSO 26989 21

ATO ADMINISTRATIVO Nº 214/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 501 de 07 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar 599 de 1º de dezembro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 543/2021, juntada no Processo nº 252914/2021 apenso 346453/2011 do(a) servidor(a) TEODOMIRO GONÇALVES SERAPIÃO FILHO, Matrícula n°. 97051/01 - Cargo: Auxiliar Universitário, lotado na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º PUBLICAR de Ato Administrativo de progressão vertical em nível 02 modificando a produção de efeitos do decreto n.°5.816; DOE 20/05/2005. Onde se lê: 08/01/2005 leia-se: 07/01/2005.

Art. 2º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.°682/SAD/2008 DOE 13/05/2018 progressão vertical para o Nível 03. Onde se lê: 11/01/2008 leia-se: 07/01/2008.

Art. 3º Retificar em parte do Ato Administrativo n.º 1360/SAD/2011; DOE 07/06/2011 de progressão Vertical para o Nível 04. Onde se lê: 07/02/2011 leia-se: 07/01/2011;

Art. 4º Retificação em parte do Ato Administrativo n.º 1201/SAD/2014; DOE 05/05/2014 de progressão Vertical para o Nível 05. Onde se lê: 07/02/2014 leia-se: 07/01/2014;

Art. 5º Retificação em parte do Ato Administrativo n.º 431/SEGES/2017; DOE 09/03/2017 de progressão Vertical para o Nível 06. Onde se lê: 07/02/2017 leia-se: 07/01/2017.

Art. 6º Retificação em parte do Ato Administrativo/SEPLAG/00925/2020; DOE 22/07/2020 de progressão Vertical para o Nível 07. Onde se lê: 07/02/2020 leia-se: 07/01/2020.

Art. 7º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação;

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 04 de março de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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