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D.O. nº28180 de 07/02/2022
ATA 001 2022 PREGÃO 002 2022 MANUTENÇÃO DE FROTA IOMAT
D.O. nº28196 de 03/03/2022

ATA 007 2022 PE 001 2022 ESTAGIÁRIO IOMAT

D.O. nº28213 de 28/03/2022
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO ARP 0052022 COMBUSTIVEIS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO: Nº. 16.594/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 001/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022/SEPLAG, do tipo MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.594/2021/SEPLAG, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

CENTRO INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE

CNPJ

61.600.839/0001-55

ENDEREÇO

RUA TABAPUÃ, 445 - ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP, CEP: 04.533-001

REPRESENTANTES:

NOME: CLÁUDIO RODRIGO DE OLIVEIRA

CPF: 588.675.381-87

RG: 1.774.314-SSP/GO

CONTATO (TELEFONE)

(61) 3252-4830 / (61) 99643-5615

ENDEREÇO E-MAIL

cnl@ciee.org.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de serviços para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, em atendimento à demanda dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

CENTRO INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

TAXA ADMINISTRATIVA %

01

SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA OPERACIONALIZAR PROGRAMA DE ESTÁGIO VOLTADO A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO REGULAR. CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO 4 (QUATRO) HORAS DIÁRIAS. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS. UNIDADE.

UN

256

1,11

LOTE 02

CENTRO INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

TAXA ADMINISTRATIVA %

01

SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA OPERACIONALIZAR PROGRAMA DE ESTÁGIO VOLTADO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR REGULAR. CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS. CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS. UNIDADE.

UN

2.573

0,51

LOTE 03

CENTRO INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

TAXA ADMINISTRATIVA %

01

SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA OPERACIONALIZAR PROGRAMA DE ESTÁGIO VOLTADO A ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÃO.CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS.

UN

1.814

0,28

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Os Órgãos/Entidades participantes da Ata de Registro de Preços são os que responderam as pesquisas de quantitativo Nº 508/2021, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 12/02/2021, sendo órgãos/entidades nominados a seguir: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, GOVERNADORIA, INDEA, IPEM, INTERMAT, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITEC, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC e SINFRA.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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