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D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORTARIA 719/2023/DPG - Designa os membros para comporem o Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos - GAEDIC Educação - Jardel Mendonça Santana Marquez, Djalma Sabo Mendes Junior e Cleide Regina Ribeiro Nascimento
D.O. nº28516 de 07/06/2023

PORTARIA Nº 720/2023/SDPG - Designa o Defensor Público João Tomaz Neto, para atuar como Coordenador em Substituição do Núcleo de Juína

D.O. nº28516 de 07/06/2023
PORTARIA Nº 721/2023/SDPG - Portaria Férias Individuais e Compensatórias

PORTARIA Nº 720/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24511/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público JOÃO TOMAZ NETO, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador em Substituição do Núcleo de Juína, no período de 12/06/2023 a 02/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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