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D.O. nº28193 de 24/02/2022
ATO ADMINISTRATIVO 201 ELAINE CRISTINA BARBOSA PROCESSO 4713 2021
D.O. nº28193 de 24/02/2022

ATO ADMINISTRATIVO 202 THIAGO DIAS BRITO PROCESSO 499763 2020

D.O. nº28193 de 24/02/2022
ATO 203 MARIONICE DO NASCIMENTO GUIBOR PROCESSO 445951 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 202/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017; Lei nº 10.959 de 14 de outubro de 2019 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 469/2021, juntada no Processo nº 499763/2020,  do(a) servidor(a) THIAGO DIAS BRITO, Matrícula n°. 232326/01, Cargo: AGENTE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º Retificar Progressão Vertical para o Nível 02. Ato Administrativo n.º 2540/SAD/2014 DOE 30/07/2014. Onde se lê: 04/05/2014, leia-se: 15/05/2014. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º Retificar Progressão Vertical - PV, para o Nível 03. Ato Administrativo n.º 2287/SEGES/2017 DOE 05/10/2017. Onde se lê: 10/05/2017, leia-se: 15/05/2017. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Haverá restituição ao erário estadual.

Art. 3º Retificar Progressão Horizontal -PH, para a Classe B.  Ato Administrativo n.º 2570/SAD/2014 DOE 24/07/2014 onde se lê: 04/05/2014, leia-se: 15/05/2014. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 4º Retificar Progressão Horizontal -PH, para a Classe C. Ato Administrativo n.º 2312/SEGES/2017 DOE 29/09/2017 onde se lê: 04/05/2017, leia-se: 15/05/2017. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Haverá restituição ao erário estadual

Art. 5º Publicar Progressão Vertical - PV, para o Nível 04 com produção de efeitos a partir de 15/05/2020.

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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