Legislação

D.O. nº28191 de 22/02/2022
PORTARIA Nº. 66/2022

D.O. nº28192 de 23/02/2022

PORTARIA N.67/2022

D.O. nº28195 de 02/03/2022
PORTARIA N.75/2022

Portaria n.º 67/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCIO SERGIO DOS SANTOS MENDES, matrícula 97028, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 127/2022-139:

Averbem-se: 8 Anos,5 Meses e 19 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/06/1995 a 10/05/1999	3 Anos, 11 Meses e 10 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001240.1.03349/19-9	AUXILIAR DE MINI LAB
01/11/1999 a 11/05/2000	6 Meses e 11 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001240.1.03349/19-9	LABORATORISTA
01/12/2006 a 22/12/2006	22 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001240.1.03349/19-9	não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/02/2002 a 22/02/2002	22 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001240.1.03349/19-9	Professor
18/03/2002 a 31/03/2002	13 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001240.1.03349/19-9	Professor
01/08/2002 a 31/12/2002	5 Meses e 1 Dia	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001240.1.03349/19-9	Professor
01/03/2003 a 31/12/2003	10 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001240.1.03349/19-9	Professor
09/02/2004 a 23/12/2004	10 Meses e 15 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001240.1.03349/19-9	Professor
01/03/2005 a 19/12/2005	9 Meses e 19 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001240.1.03349/19-9	Professor
12/02/2007 a 19/03/2007	1 Mês e 8 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001240.1.03349/19-9	Professor
13/02/2006 a 30/11/2006	9 Meses e 18 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	23001240.1.03349/19-9	Professor

Obs: Não analisados os períodos de: 19/09/2001 á 31/01/2002, 01/04 a 30/05/2002, 02/06 á 31/07/2002, 17 á 28/02/2003 e 14 á 28/02/2005, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 22 de Fevereiro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28191 de 22/02/2022PORTARIA Nº. 66/2022

D.O. nº28192 de 23/02/2022

PORTARIA N.67/2022

D.O. nº28195 de 02/03/2022PORTARIA N.75/2022

D.O. nº28191 de 22/02/2022
PORTARIA Nº. 66/2022

D.O. nº28195 de 02/03/2022
PORTARIA N.75/2022