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D.O. nº28192 de 23/02/2022
ATO 155 EMERSON EVANGELISTA DA SILVA PROCESSO 309911 2021
D.O. nº28192 de 23/02/2022

ATO 156 EDNEIA APARECIDA SOUZA ANDRADE SANTOS PROCESSO 399823 2021

D.O. nº28192 de 23/02/2022
ATO 157 DELMONTE ROBOREDO PROCESSO 101989 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 156/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 501 de 07 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar 599 de 1º de dezembro de 2017;considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 581/2021, juntada no Processo nº 399823/2021 e Apensos: 159359/2021 e 274738/2021 do(a)servidor(a) EDNEIA APARECIDA SOUZA ANDRADE SANTOS, Matrícula n°. 240804/01 - Cargo: Agente Universitário, lotada na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º Retificação em parte Ato Administrativo nº 1483/SEGES/2015 DOE 21/07/2015que progrediu para o Nível 02. Onde se lê: 17/05/2015 leia-se: 17/06/2015. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo.

Art. 2º Retificação em parte Ato Administrativo nº 975/SEGES/2018 DOE 13/07/2018 que progrediu para o Nível 03. Onde se lê: 17/05/2018, leia-se: 17/06/2018. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Existirá restituição de valores ao Erário Estadual.

Art. 3º Retificação em parte Ato Administrativo nº 1614/SEGES/2015 DOE 07/08/2015 que progrediu para a Classe B. Onde se lê: 19/05/201, leia-se: 17/05/2015. Motivo: Regularização somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo;

Art. 4º Retificação em parte Ato Administrativo nº 875/SEGES/2018 DOE 29/06/2018 que progrediu para a Classe C. Onde se lê: 19/05/2018, leia-se: 17/05/2018. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Existirá restituição de valores ao Erário Estadual.

Art. 5º Conceder Progressão Horizontal para a Classe D, com produção de efeitos a partir de 17/06/2021.

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação;

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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