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D.O. nº28192 de 23/02/2022
ATO 159 DAYANA CHAVES DE ALMEIDA PROCESSO 412081 2021
D.O. nº28192 de 23/02/2022

ATO 169 MARCELO SALES RODRIGUES PROCESSO 242810 2021

D.O. nº28192 de 23/02/2022
ATO 171 VERA LUCIA FERRARI PROCESSO 167289 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 169/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017; Lei Complementar nº 603, de 02 de maio de 2018 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 571/2021, juntada no Processo nº 242810/2021 e Apensos: 271460/2014; 197841/2017 e 469690/2020,  do(a) servidor(a) MARCELO SALES RODRIGUES, Matrícula n°.142452/06, Cargo: AGENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR ato de Progressão Vertical- Nível 02, Ato nº 2103/SAD/2014 DOE 07/07/2014, onde se lê: 15/05/2014, leia-se: 02/05/2014. Motivo: recontagem do interstício a partir do enquadramento inicial.

Art. 2º RETIFICAR ato de Enquadramento - Nível 04, Ato nº 239/SEGES/2017 DOE 05/10/2017, onde se lê: 15/05/2017, leia-se: 02/05/2017. Motivo: recontagem do interstício do enquadramento considerando a Progressão Vertical - PV, anterior.

Art. 3º CONCEDER Progressão Vertical - PV para o Nível 05 com produção de efeitos a partir de 02/05/2020.

Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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