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D.O. nº28192 de 23/02/2022
ATO 169 MARCELO SALES RODRIGUES PROCESSO 242810 2021
D.O. nº28192 de 23/02/2022

ATO 171 VERA LUCIA FERRARI PROCESSO 167289 2021

D.O. nº28192 de 23/02/2022
ATO 172 VANDEILTON PEREIRA BARBOSA PROCESSO 203156 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 171/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010,ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011; Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012; Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013; Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016 e Lei Complementar nº 597, de 24 de outubro de 2017;considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 559/2021, juntada no Processo nº 167289/2021, do(a)servidor(a) VERA LUCIA FERRARI, Matrícula n°. 67677/07 - cargo: INVESTIGADOR DE POLÍCIA, lotado na POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL - PJC, resolve:

Art. 1º Retificar em parte Ato Administrativo nº 2805/SAD/2014 - DOE 29/08/2014 que progrediu para o Nível 02. Onde se lê: 22/06/2014 leia-se: 27/06/2014. Motivo: Regularização somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo.

Art. 2º Retificar em parte do Ato Administrativo nº 3521/SAD/2014 - 04/11/2014 que progrediu para a Classe B. Onde se lê: 22/06/2014, leia-se: 27/06/2014. Motivo: Regularização somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo.

Art. 3º Retificar em parte Ato Administrativo nº 1395/SEGES/2017 - DOE 11/07/2017 que progrediu para o Nível 03. Onde se lê: 22/06/2017 leia-se: 27/06/2017. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Existirá restituição de valores recebidos ao Erário Estadual.

Art. 4º Retificar em parte do Ato Administrativo nº 2010/SEGES/2017 - DOE 28/08/2017 que progrediu para a Classe C. Onde se lê: 22/06/2017, leia-se: 27/06/2017. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Existirá restituição de valores recebidos ao Erário Estadual.

Art. 5º Conceder Progressão Vertical para o Nível 04, com produção de efeitos a partir de 27/06/2020.

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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