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D.O. nº28516 de 07/06/2023
Publicação Junho 05
D.O. nº28516 de 07/06/2023

Extrato Portaria GASUB Junho 04

D.O. nº28517 de 12/06/2023
EXTRATO 07 06 23

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 489 de 29 de maio de 2023, Renova a outorga a CÉSIO SILVA LEMOS, inscrito no CPF sob nº 705.426.278-68, concedida pela Portaria nº 811 de 19/10/2017, publicada no D.O.E do dia 24/10/2027, referente ao Processo nº 2682/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Galera, zona rural do município de Conquista D’Oeste/MT, com validade até 06 de abril de 2028.

Portaria nº 507 de 05 de junho de 2023, Renova a outorga a SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, inscrito no CNPJ sob nº 03.819.150/0012-72, concedida pela Portaria nº 099 de 02/02/2017, publicada no D.O.E do dia 06/02/2017, referente ao Processo nº 2203/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 05 de junho de 2028.

Portaria nº 509 de 05 de junho de 2023, Outorga a ESPÓLIO DE VITÉLIO COSTA BEBER, inscrito no CPF sob nº 047.835.490-87, referente ao Processo nº 3113/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Posto Velho, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 03 de junho de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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