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D.O. nº28192 de 23/02/2022
ATO 172 VANDEILTON PEREIRA BARBOSA PROCESSO 203156 2021
D.O. nº28192 de 23/02/2022

ATO 182 MARIA APARECIDA DA SILVA PROCESSO 120731 2021

D.O. nº28192 de 23/02/2022
ATO 183 JOACY ARRUDA MARTINHO PROCESSO 329606 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 182/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 004/2022, juntada no Processo nº 120731/2021 - Apensos: 76108/2006; 47171/2009 e 18940/2014 do(a) servidor(a) MARIA APARECIDA DA SILVA, Matrícula n°. 77482/03 - Cargo: Profissional Técnico Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o nível 02. Ato n.º 108/SAD/2006 DOE 22/02/2006. Onde se lê: 16/04/2005, leia-se: 19/04/2005. Motivo: recontagem do interstício devido a suspensão. A servidora usufruiu licença por motivo de doença de pessoa da família - LSF, no estágio probatório. A retificação somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR Enquadramento para o nível 03. Ato n.º 1595/SAD/2009 DOE 04/09/2009. Onde se lê: 16/04/2008, leia-se: 19/04/2008. Motivo: recontagem do interstício devido a suspensão. A servidora usufruiu licença por motivo de doença de pessoa da família - LSF, no estágio probatório. A retificação somente para fins funcionais.

Art. 3º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o nível 04. Ato n.º 977/SAD/2011 DOE 23/05/2011. Onde se lê: 16/04/2011, leia-se: 19/04/2011. Motivo: recontagem do interstício devido a suspensão. A servidora usufruiu licença por motivo de doença de pessoa da família - LSF, no estágio probatório. A retificação somente para fins funcionais.

Art. 4º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o nível 05. Ato n.º 2265/SEGES/2014 DOE 11/07/2014. Onde se lê: 16/04/2014, leia-se: 19/04/2014. Motivo: recontagem do interstício devido a suspensão. A servidora usufruiu licença por motivo de doença de pessoa da família - LSF, no estágio probatório. A retificação somente para fins funcionais.

Art. 5º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o nível 06. Ato n.º 1233/SEGES/2018 DOE 03/09/2018. Onde se lê: 16/04/2017, leia-se: 19/04/2017. Motivo: recontagem do interstício devido a suspensão. A servidora usufruiu licença por motivo de doença de pessoa da família - LSF, no estágio probatório. A retificação acarretará restituição de valores ao erário Estadual

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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