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D.O. nº28192 de 23/02/2022
ATO 182 MARIA APARECIDA DA SILVA PROCESSO 120731 2021
D.O. nº28192 de 23/02/2022

ATO 183 JOACY ARRUDA MARTINHO PROCESSO 329606 2020

D.O. nº28193 de 24/02/2022
ATO 128 LUCIENE ALVES CASSIANO PROCESSO 116391 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 183/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 656/2021, juntada no Processo nº 329606/2020 do(a) servidor(a) JOACY ARRUDA MARTINHO, Matrícula n°. 117447/01 - Cargo: Profissional Técnico Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR Progressão Vertical - nível 02, Ato nº 1970/SAD/2008 DOE 06/01/2008. Onde se lê: 19/02/2008, leia-se: 04/06/2008. Motivo: recontagem do interstício devido a usufruto de licença para tratar de interesse particular - LIP.

Art. 2º RETIFICAR Progressão Vertical - nível 03, Ato nº 3127/SAD/2012 DOE 12/12/2012. Onde se lê: 19/02/2011, leia-se: 04/06/2011. Motivo: recontagem do interstício devido a usufruto de licença para tratar de interesse particular - LIP.

Art. 3º RETIFICAR Progressão Vertical - nível 04, Ato nº 343/SAD/2014 DOE 10/02/2014. Onde se lê: 19/02/2014, leia-se: 04/06/2014. Motivo: recontagem do interstício devido a usufruto de licença para tratar de interesse particular - LIP.

Art. 4º RETIFICAR Progressão Vertical - nível 05, Ato nº 795/SEGES/2017 DOE 12/05/2017. Onde se lê: 19/02/2017, leia-se: 04/06/2017. Motivo: recontagem do interstício devido a usufruto de licença para tratar de interesse particular - LIP. A regularização do evento acarretará restituição de valores ao erário Estadual.

Art. 5º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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