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D.O. nº28192 de 23/02/2022
ATO 183 JOACY ARRUDA MARTINHO PROCESSO 329606 2020
D.O. nº28193 de 24/02/2022

ATO 128 LUCIENE ALVES CASSIANO PROCESSO 116391 2021

D.O. nº28193 de 24/02/2022
ATO 185 LUCIANA DIAS CORREIA PROCESSO 318483 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 128/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 10.052, de 15 de janeiro de 2014, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.212, de 23 de dezembro de 2014 (parte da lei foi vetada pelo Governador do Estado e mantida pela Assembleia Legislativa do Estado, conforme D.O.E. de 06/01/2015) e Lei nº 10.495, de 13 de janeiro de 2017; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 402/2021, juntada no Processo nº 116391/2021 da servidora LUCIENE ALVES CASSIANO, Matrícula n°. 84642/02 - Cargo: ANALISTA ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, resolve:

Art.1º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 02. Ato Administrativo n.º 2220/SAD/2014 DOE 19/08/2011. Onde se lê: 21/07/2011, leia-se: 15/08/2011. Motivo: Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR o enquadramento, para o Nível 06. Ato Administrativo nº 442/SEGES/2015 DOE 05/03/2015. Onde se lê: 25/01/2015, leia-se: 16/02/2015. Motivo: Regularização somente para fins funcionais

Art. 3º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 07. Ato Administrativo nº516/SEGES/2018 DOE 13/04/2018. Onde se lê: 25/01/2018, leia-se: 16/02/2018. Motivo: Regularização somente para fins funcionais

Art. 4º PUBLICAR Progressão Vertical - PV, para o Nível 08 com produção de efeitos a partir de 16/02/2021.

Art. 5º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 22 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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