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D.O. nº28188 de 17/02/2022
371 PH LIZZIA KELLY FERRARO NOYA ATO ADMINISTRATIVO Progressão Horizontal
D.O. nº28191 de 22/02/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2022/SEPLAG

D.O. nº28192 de 23/02/2022
ATO 153 ADEMILDE APARECIDA GABRIEL KATO PROCESSO 155511 2021

   ATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta no Processo SEMA-PRO-2022/00411, resolve, para fim de regularização funcional, conceder a GILMARA SANTOS GUIMARÃES MOITINHO, Analista de Meio Ambiente, Matrícula Funcional nº 248694/1, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, Dispensa para Qualificação Profissional em nível de Pós-Graduação em Geoprocessamento e Georreferência de Imóveis, na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, campus de Cuiabá - MT, pelo período de 25 de novembro de 2019 a 26 de novembro de 2019, e pelo período de 03 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, com fundamento nos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e no Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidora, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença e que possam ensejar acúmulo ilegal, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá a servidora, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de janeiro de 2022.

(Original assinado)

PRISCILLA BASTOS TOMAZ DE CAMPOS

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

em Substituição Legal

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