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D.O. nº28186 de 15/02/2022
002.2021 - Designar o Diretor Wilber Norio Ohara como Corregedor da AGER no ano de 2022
D.O. nº28189 de 18/02/2022

005.2022 - Criação de comissão para estabelecer as diretrizes técnicas gerais de cidades polos no STCRIP-MT

D.O. nº28208 de 21/03/2022
006.2022 - Criar Comissão com o objetivo de elaborar programa de reconhecimento incluindo ou não a atual “Moção de Aplausos” - 15.03 - validação da DEC

PORTARIA Nº 005/2022/AGER/MT

Designa servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, para estabelecer diretrizes técnicas gerais com relação a criação/extinção/modificação de cidades polos no STCRIP/MT, preferencialmente, estabelecendo critérios, objetivos e quantitativos.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 1.017/2017 (Regimento Interno); e ainda;

CONSIDERANDO DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER, na 1ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada entre os dias 14, 15 e16 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Criar comissão para estabelecer as diretrizes técnicas gerais com relação a criação/extinção/modificação de polos no STCRIP/MT, preferencialmente, estabelecendo critérios objetivos e quantitativos;

Art. 2º Designar os membros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT:

CRTR: Adriana Queiroz Camargo Okde (Presidente)

CREE: Janice Alves

CRTR: Tania Maria Porto de Moraes

UNOR: Jossy Soares Santos da Silva

Art. 3º Estabelece um prazo inicial de 30 dias para a entrega de minuta de resolução;

Art. 4º A presidente da comissão poderá solicitar a participação de outros servidores que julgar necessário, para a consecução deste objetivo;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de fevereiro de 2022.

(original assinado)

LUIS ALBERTO NESPOLO

Presidente Regulador

AGER/MT
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