Legislação

D.O. nº28178 de 03/02/2022
ATO Nº 030/2022 ao 037/2022-CEE/MT

D.O. nº28187 de 16/02/2022

ATO Nº 038 ao 040 2022 - CEE/MT

D.O. nº28187 de 16/02/2022
ATO Nº 041 ao 061 2022 - CEE/MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO:038/2022-CEE/MT

INTERESSADO (A): CIENTEC CENTRO INTEGRADO DE ENSINO TECNICO, localizado na Rua das Azaleias, Nº 2095, Bairro: Centro, Município de Sinop-MT, mantido pelo Centro Integrado de Ensino Técnico LTDA, com CNPJ 07.170.216/0001-44. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 12/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 164/2021, aprovado em 08 de fevereiro de 2022, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Podologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, pelo período de 02 (dois) anos e meio, a contar da data de publicação.

ATO:039/2022-CEE/MT

INTERESSADO (A): CEAS-CENTRO EDUCACIONAL ALBERT SABIN, localizado na Avenida Paraná, Nº 473 S, Bairro: Centro, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantido por Dário Brito Junior - ME, com CNPJ 25.002.018/0001-53. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 467/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 8/2022, aprovado em 08 de fevereiro de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária - Eixo Tecnológico em Recursos Naturais.

ATO:040/2022-CEE/MT

INTERESSADO (A): CINEP CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Pimenta Bueno, Nº 767, Bairro: Dom Aquino, Município de Cuiabá-MT, mantido pela Associação Matogrossense de Ensino e Pesquisa - AMEPES, com CNPJ 09.067.378/0001-87. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1824/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 9/2022, aprovado em 08 de fevereiro de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade Educação a Distância-EaD.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 10 de fevereiro de 2022.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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