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Processo nº 284626/2021

Interessado:  Luis Otavio Gomes de Sousa

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a Licença Prévia n° 314996/2022 e a Licença de Instalação n° 73821/2022, em virtude da correção do número do processo ANM, conforme expresso no PT n° 154932/CMIN/SUIMIS/2022.

Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2022.

ORIGINAL ASSINADO

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT