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Portaria ART elaboração e Licença de Instalação n.05.2022

PORTARIA Nº 044/2022/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 256/2021 que designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 009/2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas a Secretária de Estado de Meio Ambiente, nomeada pelo Ato Governamental n.º 13/2019 de 02/01/2019,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Fiscal Titular designado na Portaria nº 256/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 19/03/2021, que designou servidores para atuarem como Fiscais do Contrato n.º 009/2021, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de 11/01/2022, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 30 de janeiro de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

Anexo Único

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

009/2021

ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA- EPP

Fiscal Titular: Damiana da Silva Coffy

Fiscal Substituto: Fabio Ferreira da Silva.
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