Aguarde por favor...
D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 177 DILMA APARECIDA NUNES PROCESSO 16210 2021
D.O. nº28177 de 02/02/2022

ATO 178 PATRICIA DA SILVA PROCESSO 461720 2020

D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 179 CELEZIA RODRIGUES MATOS PROCESSO 411466 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 178/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 501 de 07 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar 599 de 1º de dezembro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 584/2021, juntada no Processo nº 461720/2020 - Apenso: 2008 do(a)servidor(a)  PATRICIA DA SILVA, Matrícula n°. 126618/01 - cargo: Agente Universitário, lotada na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º Retificar Ato de Progressão Vertical - PV, para o Nível 02, Ato Administrativo nº 463DOE 28/04/2009 onde se lê: 16/11/2008, leia-se: 16/12/2008. Motivo: Regularização funcional devido a usufruto de Licença por motivo de doença de pessoa da família - LSF, durante o estágio probatório;

Art. 2º Retificar Ato de Progressão Vertical - PV, para o Nível 03, Ato Administrativo n.º 3008/2011 DOE 28/11/2011 onde se lê: 16/11/2011, leia-se: 16/12/2011. Motivo: Regularização funcional devido a usufruto de Licença por motivo de doença de pessoa da família - LSF, durante o estágio probatório.

Art. 3º Retificar Ato de Progressão Vertical - PV, para o Nível 04, Ato Administrativo n.º 4024/2014 DOE 19/12/2014 onde se lê: 16/11/2014, leia-se: 16/12/2014. Motivo: Regularização funcional devido a usufruto de Licença por motivo de doença de pessoa da família - LSF, durante o estágio probatório.

Art. 4º Retificar Ato de Progressão Vertical - PV, para o Nível 05, Ato Administrativo n.º 275/SEGES/2018 DOE 16/02/2018 onde se lê: 16/11/2017, leia-se: 16/12/2017. Motivo: Regularização funcional devido a usufruto de Licença por motivo de doença de pessoa da família - LSF, durante o estágio probatório. Existirá restituição ao Erário Estadual;

Art. 5º Publicação de Ato de Progressão Vertical - PV, para o Nível 06 a partir de 16/12/2020;

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação;

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 01 de fevereiro de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital