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D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 178 PATRICIA DA SILVA PROCESSO 461720 2020
D.O. nº28177 de 02/02/2022

ATO 179 CELEZIA RODRIGUES MATOS PROCESSO 411466 2020

D.O. nº28177 de 02/02/2022
ATO 180 DEMILSON PEREIRA BORGES PROCESSO 72664 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 179/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei nº 8089, de 20 de janeiro de 2004; Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004; Lei nº 8.172, de 22 de julho de 2004; Lei nº 8.173, de 27 de julho de 2004; Lei nº 8.260, de 28 de dezembro de 2004; Lei nº 8.861, de 06 de maio de 2008; Lei nº 9.214, de 23 de setembro de 2009; Lei nº 9.541, de 26 de maio de 2011; Lei nº 9.666, de 13 de dezembro de 2011; Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de janeiro de 2014; Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014; Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 340/2021, juntada no Processo nº 411466/2020 - Apensos: 700477/2009 e 4337/2005 do(a)servidor(a) CELEZIA RODRIGUES MATOS, Matrícula n°. 27304/02 Cargo: APOIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, lotada na POLITEC, resolve:

Art. 1º Publicação de Ato Administrativo para modificar a produção de efeitos do Decreto nº5299 de progressão vertical em Nível 06. Onde se lê: 18/01/2005, leia-se: 01/12/2004

Art. 2º Retificação em parte do Ato Administrativo nº360/SAD/2008 de Progressão em Nível 07. Onde se lê: 18/01/2008, leia-se: 01/12/2007; Motivo: Retificação por lançamento equivocado;

Art. 3º Retificação em parte do Ato Administrativo n°448/SAD/2011 de Progressão Vertical em Nível 08. Onde se lê: 18/01/2011 leia-se: 01/12/2010; Motivo: Retificação por lançamento Equivocado;

Art. 4º Retificação em parte do Ato Administrativonº929/SAD/2014de progressão Vertical em Nível 09.Onde se lê:18/01/2014 leia-se: 01/12/2013;Motivo: retificação por lançamento equivocado;

Art. 5º Retificação em parte do Ato Administrativo nº2399/SEGES/2017 de progressão Vertical em Nível 10.Onde se lê: 18/01/2017 leia-se:01/12/2016;Motivo: Lançamento equivocado. Notificamos que haverá restituição ao Erário Estadual;

Art. 6º Conceder a Progressão Vertical para o Nível11, com produção de efeitos a partir de 01/12/2019.

Art. 7º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 01 de fevereiro de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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