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D.O. nº28168 de 20/01/2022
Portaria 008 2022
D.O. nº28171 de 25/01/2022

PORTARIA Nº 0013

D.O. nº28172 de 26/01/2022
Portaria 009-2022

PORTARIA Nº 0013/2022/CGE/MT

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34 do Decreto n. 1022/2021 (Regimento Interno da CGE) e no artigo 67 da Lei nº. 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para aturarem como fiscal e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Nº Contrato

Credor

Vigência

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

003/2022

K3 COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA-ME

18/01/2022 a 17/01/2023

Maristela Benedita Caldas de Souza

Célia Regina Santi Leite

Art. 2º Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Controladoria Geral do Estado obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e à Portaria n. 28/2017/CGE, de 25/05/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 19 de janeiro de 2022.

Joelcio Caires da Silva Ormond

Secretário Controlador-Geral do Estado,

em substituição legal

(Original assinado)

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