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D.O. nº28169 de 21/01/2022
PORTARIA Nº 010 2022SAOR IC Nº 0342017 RECEBIMENTO DEFINITIVO FRATELLO
D.O. nº28169 de 21/01/2022

PORTARIA Nº 011 2022SAOR IC Nº 0362020 RECEBIMENTO DEFINITIVO AGRIENGE

D.O. nº28171 de 25/01/2022
Extrato PORTARIA Nº 00122 Obra Construção da cobertura metálica sobre a rodovia para fins de fiscalização por parte da PRE Policia Rodoviária Estadual, na Rodovia MT 251, Distrito de Coxipó do Ouro em Cuiaibá M

PORTARIA Nº 011/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 036/2020/SINFRA, firmado com a empresa CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA., cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-423, trecho: União do Sul - Cláudia, subtrecho: Fim do trecho pavimentado - Rio Tartaruga, com extensão de 28,485 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470 - Presidente;

2. - Eng.° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210, 1° Membro;

3.  Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199,- 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de Janeiro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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