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D.O. nº28166 de 18/01/2022
PORTARIA Nº 023/2022/GBSES
D.O. nº28166 de 18/01/2022

PORTARIA Nº 024/2022/GBSES

D.O. nº28167 de 19/01/2022
PORTARIA Nº 026/2022/GBSES

PORTARIA Nº 024/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 010/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 14/01/2022 A 13/07/2022

FORNECEDOR: MEDIALL BRASIL S.A

GESTOR DE CONTRATO

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matrícula: 294874

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Keila de Almeida França - Matricula: 294913/1

Viner Albuquerque Alves - Matricula: 294916/1

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2022.

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