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D.O. nº28165 de 17/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2022/SEPLAG
D.O. nº28165 de 17/01/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2022/SEPLAG

D.O. nº28165 de 17/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2021/00788, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 2ª prorrogação do ATO ADMINISTRATIVO Nº 1124/2019/SEPLAG, publicado no DOE de 25/09/2019, que trata da cessão por requisição eleitoral de MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 87154/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório da 10ª Zona Eleitoral - Rondonópolis - MT, pelo período de 01 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 1635/2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2021.

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