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ATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2021/00982, resolve autorizar a cessão por requisição eleitoral de ZILANDA SORAI DE OLIVEIRA, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 139101/1, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório da 51ª Zona Eleitoral - Cuiabá - MT, pelo período de 02 de fevereiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 1635/2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2021.