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D.O. nº28127 de 19/11/2021
Portaria n. 44.2021.GSALARH.SEMA.MT - Substituição CINF
D.O. nº28129 de 23/11/2021

Termo de Revogação de Suspensão - LAS n°. 7000037.2019

D.O. nº28129 de 23/11/2021
Publicação GSB 23.11.2021

TERMO DE REVOGAÇÃO DE ATO DE SUSPENSÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, diante dos argumentos expostos no requerimento protocolado neste órgão ambiental sob o n. 506150/2021, e ainda, o despacho da Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, de fls. 50-51, bem como o fato de não ter sido constatado o exercício da atividade do picador, resolve revogar o ato de suspensão da Licença Ambiental Simplificada n° 324140/2021, do processo n° 7000037/2019, Denominado Coinbio Comércio e Indústria de Biomassa Ltda - ME, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE n. 28.114, do dia 28 de outubro de 2021.

Cuiabá, 22 de novembro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SUIMIS/SEMA-MT

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