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D.O. nº28128 de 22/11/2021
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030 2017 SESP
D.O. nº28128 de 22/11/2021

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 142 2009 SESP

D.O. nº28128 de 22/11/2021
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064 2018 SISPEN SESP

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 142/2009/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel ao Contrato n° 142/2009/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o locador Sr. RODRIGO PAESE STROGULSKI.

DO OBJETO: prorrogação de vigência, bem como alteração do índice de reajuste deste Contrato, que tem por objeto locação do imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1564, Quadra 61, Lote 02, Bairro Centro, em Nobres/MT, com vistas a abrigar a Delegacia Municipal da Polícia Judiciária Civil do município de Nobres - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 03/11/2021 a 02/11/2024.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 001/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519; Atividade: 2760; Natureza de Despesa: 339036; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO E RODRIGO PAESE STROGULSKI/LOCADOR.

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