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PORTARIA Nº 729/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a dispensa do contrato nº 2175/1997 para fins de regularização funcional e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; e

Considerando documentos acostados ao processo nº 344224/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, para fins de regularização funcional, a dispensa a partir de 01/08/1997, do contrato nº 2175/1997, publicado no Diário Oficial de 29/04/1997, p. 29 (fls. 23), que contratou JOYLSON RODRIGUES BITTENCOURT, CPF nº 326.048.581-34, para exercer a função de Professor na EEPG Professora Emília Fernandes de Figueiredo, no município de Cuiabá-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  08  de  novembro  de  2021.