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D.O. nº28124 de 16/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 649 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 69729 2021 Fernando Justiniano Vaca
D.O. nº28125 de 17/11/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 617 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001949 SEBASTIANA LEITE FIGUEIREDO CARVALHO

D.O. nº28125 de 17/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 608 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001855 José Miranda Gato de Almeida

ATO ADMINISTRATIVO N.º 617/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.0.01949, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 19.09.2021, a Sra. Sebastiana Leite Figueiredo Carvalho, RG n.º 0379628- 0-SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Walter de Carvalho, ocorrido em 19.09.2021, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, referência “E-009”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2021.

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