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D.O. nº28124 de 16/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 625 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001211 Luciene Silva Souza e George e Gabriel e Maria Gabriely Silva Souza Martins
D.O. nº28124 de 16/11/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 649 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 69729 2021 Fernando Justiniano Vaca

D.O. nº28125 de 17/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 617 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001949 SEBASTIANA LEITE FIGUEIREDO CARVALHO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 649/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 247, inciso I, e 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº  69729/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 09.02.2021, ao Sr. Fernando Justiniano Vaca, RG n.º RNM G399624-A CGPI/DIREX/PF, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Elizabeth Soares de Almeida Justiniano, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “D”, Nível “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de novembro de 2021.

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