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PORTARIA Nº 726/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre reprovação por nota insuficiente em estágio probatório e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; e

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998 e Lei Complementar nº 80 de 14 de dezembro de 2000;

Considerando o processo nº 315416/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Reprovar por nota insuficiente referente ao estágio probatório o servidor abaixo:

Nome

Matrícula/Vínculo

Cargo

Elizânia Rodrigues Oliveira

288282/1

Professora

Art. 2º O servidor contará o prazo de 10 dias após a data desta publicação, para apresentar documentos e/ou defesa, assegurando o seu direito ao contraditório e ampla defesa, o qual deverá ser protocolado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  08  de  novembro  de  2021.