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D.O. nº28116 de 03/11/2021
PORTARIA Nº 0079 comissão
D.O. nº28120 de 09/11/2021

Edital de Notificação USINA PORTO SEGURO DE AÇÚCAR, ETANOL E BIOENERGIA

D.O. nº28122 de 11/11/2021
PORTARIA Nº 227 COR comissão processante

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Processo de Responsabilização nº 395925/2018, designado pela Portaria nº 148/2020/CGE-COR/SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/09/2020, página 08, cumprindo o disposto no art. 14, Parágrafo 1° e art. 21, Parágrafo Único, do Decreto Estadual n° 522/2016, NOTIFICA a pessoa jurídica: PORTO SEGURO NEGÓCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA (Nome fantasia: Usina Porto Seguro de Açúcar, Etanol e Bioenergia), CNPJ: 11.689.292/0001-38, sobre a juntada de novos documentos ao processo, para que, caso queira, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias a contar da última publicação efetivada deste Edital de Notificação.

Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2021.

Marcos Vinícios Santos Saraiva

Presidente

PAR 395925/2018

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