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D.O. nº28118 de 05/11/2021
Portaria nº 218 FETHAB setembro2021
D.O. nº28118 de 05/11/2021

Portaria nº 219 FETHAB CONVÊNIOS setembro2021

D.O. nº28118 de 05/11/2021
Portaria nº 220 FETHAB ÓLEO DIESEL setembro2021

PORTARIA N° 219/GSF/SEFAZ/2021

Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de setembro de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores arrecadados no mês de setembro de 2021 oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de outubro de 2021.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

Secretário de Estado de Fazenda em Substituição Legal

Portaria nº 095/2019/GSF-SEFAZ/MT

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse FETHAB Convênios Lei 7.263/2000 - Setembro/2021

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publicam-se os valores oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação.

CONVÊNIOS

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

Período Arrecadação

Setembro/2021

Setembro/2021

Setembro/2021

Tarifa

                          74.626,01

                          35.563,67

                          14.283,09

Contribuições

                      2.057.770,93

                        982.256,23

                        393.974,55

Total

                      2.132.396,94

                      1.017.819,90

                        408.257,64

Fonte: FIPLAN FIP 729

Data do Repasse

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

08/09/2021

                            8.735,86

                          72.032,98

                          10.019,97

14/09/2021

                      1.852.273,65

                        238.758,41

                        132.811,57

21/09/2021

                          34.882,82

                        222.313,73

                          77.957,56

28/09/2021

                        142.839,25

                        227.833,79

                          96.578,60

05/10/2021

                          16.088,15

                        212.088,68

                          74.748,12

13/10/2021

                            2.951,20

                            9.080,46

                            1.858,73

Total

                      2.057.770,93

                        982.108,05

                        393.974,55

Fonte: FIPLAN - CONSULTA DE NEX

Nota: Eventuais diferenças são repassadas/compensadas no próximo repasse.
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