Aguarde por favor...
D.O. nº28118 de 05/11/2021
Portaria nº 219 FETHAB CONVÊNIOS setembro2021
D.O. nº28118 de 05/11/2021

Portaria nº 220 FETHAB ÓLEO DIESEL setembro2021

D.O. nº28118 de 05/11/2021
Portaria nº 221 FUNDEB setembro2021

PORTARIA N° 220/GSF/SEFAZ/2021

Tornar público os valores do FETHAB Óleo Diesel, arrecadados no mês de setembro de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, nos termos do art. 15-A;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB Óleo Diesel, arrecadados no mês de setembro de 2021, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de outubro de 2021.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

Secretário de Estado de Fazenda em Substituição Legal

Portaria nº 095/2019/GSF-SEFAZ/MT

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

FETHAB Óleo Diesel Setembro/2021

Considerando a Lei 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publica-se os valores oriundos do FETHAB Óleo Diesel arrecadados em setembro/2021, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos do artigo 15-A da referida lei.

Valor Realizado

Código da Receita

Descrição Natureza Receita

Fontes

UO

No Mês

Até o Mês

1.2.2.8.01.1.1.03

Fethab Combustível-Principal

196

25101

12.865.072,51

104.878.982,00

1.2.2.8.01.1.1.19

Fethab Combustíveis-Município-Principal

116

99000

24.836.047,30

202.469.076,87

1.2.2.8.01.1.1.48

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TJ-Principal

196

03101

4.714.107,41

38.430.470,19

1.2.2.8.01.1.1.49

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-Principal

196

01101

2.049.201,72

16.705.556,08

1.2.2.8.01.1.1.50

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TCE-Principal

196

02101

1.659.143,70

13.525.714,86

1.2.2.8.01.1.1.51

Fethab Combustível-Receita Vinculada-PGJ-Principal

196

08101

1.904.019,13

15.521.994,76

1.2.2.8.01.1.1.54

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-DGFAP-Principal

196

01302

92.541,88

754.422,31

1.2.2.8.01.1.1.55

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-ISSSPL-Principal

196

01303

1.021,56

8.328,00

1.2.2.8.01.1.1.56

Fethab Combustível-Receita Vinculada-SEAF-Principal

196

12101

1.738.523,31

14.172.835,35

1.2.2.8.01.1.1.57

Fethab Combustível-Receita Vinculada-EMPAER-Principal

196

12401

695.409,32

5.669.134,11

1.2.2.8.01.1.1.73

Fethab Combustível-Receita Vinculada-SEDUC-Principal

196

14101

2.086.227,97

17.007.402,43

1.2.2.8.01.1.1.98

Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Combustível-Principal

100

99000

7.450.814,19

60.740.723,04

Total da Receita

60.092.130,00

489.884.640,00

Fonte: FIPLAN FIP 719 e FIP 729
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital