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D.O. nº28117 de 04/11/2021
LEI 11555
D.O. nº28117 de 04/11/2021

LEI 11556

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LEI Nº 11557 ok

LEI Nº      11.556,           DE    04         DE       NOVEMBRO        DE 2021.

Autor: Deputado Elizeu Nascimento

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do PROERD Mato Grosso, de Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos do PROERD, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 33.661.293/0001-07, com sede no Município de Cuiabá.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  04  de   novembro   de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

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