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D.O. nº28115 de 29/10/2021
PORTARIA N°047 2021 MTI
D.O. nº28117 de 04/11/2021

PORTARIA N051 2021 FISCAL TERMO de COOPERAÇÃO SEDEC X METAMAT

D.O. nº28117 de 04/11/2021
PORTARIA N° 048 2021 FISCAL DO CONTRATO N° 025 2021 FACCHINI SA

PORTARIA 051-2021/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação de Fiscal do Termo de Cooperação N° 0583-2021, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Companhia Mato-grossense de Mineração-METAMAT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 17, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, 09 de maio de 2017, em vigor,

RESOLVE:

Art.1º - Designar os servidores Juliano Cordeiro Prata e Maxwell da Silva Santos, na qualidade de Titular e Suplente, respectivamente para a função de fiscal do Termo de Cooperação Nº 0583-2021, firmado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Companhia Mato-grossense de Mineração-METAMAT, cujo objeto é a execução, fiscalização e acompanhamento, incluindo visitas técnicas por intermédio de empregado público da METAMAT par atuar no Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento para viabilizar a implantação da primeira fábrica de porcelanato do Estado de Mato Grosso utilizando biogás como fonte de energia térmica. Nas jazidas de argila no município de Diamantino/MT, através de profissionais habilitados, sendo um Geólogo para atender a essa pesquisa.

Art.2º - São obrigações do fiscal do Termo de Cooperação:

I.    Acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação;

II.   Emitir relatório técnico para signatários do Termo de Cooperação informando a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da cooperação e de indícios de irregularidades, bem como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2021

Eulália Souza de Oliveira

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

Em substituição, conforme Portaria Nº 049 de 25/10/2021

(Original Assinado)

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