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D.O. nº28116 de 03/11/2021
PORTARIA Nº 930/2021/GBSES
D.O. nº28117 de 04/11/2021

PORTARIA Nº 931/2021/GBSES

D.O. nº28117 de 04/11/2021
PORTARIA Nº 932/2021/GBSES

PORTARIA Nº 931/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 179/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 17/08/2021 A 16/08/2022

FORNECEDOR: GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME

GESTOR DE CONTRATO

Lívia Katherine M. F. Fernandes - Matrícula: 297407

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Izabela Braga e Braga - Matrícula: 296043

João Henrique Rodrigues de Souza - Matrícula: 305190

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 03 de novembro de 2021.

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