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D.O. nº28109 de 22/10/2021
Edital de Intimação PA 001 2018
D.O. nº28117 de 04/11/2021

PORTARIA nº 938/GBSES/2021

D.O. nº28122 de 11/11/2021
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO N° 003/2021/ESP/SES-MT PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO

PORTARIA nº 938/GBSES/2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal/88, e

CONSIDERANDO decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 8754-60.2016.811.0042 e 315-09.2019.811.0025, respectivamente, pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e Juízo da 3ª Vara da Comarca de Juína, que autoriza a contratação e reposição dos profissionais da área médica necessária ao atendimento dos recuperandos das Unidades Prisionais de Cuiabá, Água Boa, Rondonópolis, Juína e Sinop;

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir a Comissão executora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissional médico no âmbito do Sistema Penitenciário de Rondonópolis, composta pelos servidores da Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Segurança Pública, sendo coordenada pelo primeiro:

Matrícula

Nome

Cargo

Lotação

111356/1

Izabella Sant’Anna

Superintendente de Gestão de Pessoas

SES

251834/1

Sibeli Nardoni Roika

Superintendente de Política Penitenciária

SESP

113068/1

Regina Saliés Ferreira

Coordenadora de Provimento, Manutenção e Monitoramento

SES

290931/1

Naila Cristina de Souza

Coordenadora de Saúde Penitenciária

SESP

Art. 2º A seleção dos candidatos destina-se ao preenchimento da vaga constante do quadro abaixo:

Perfil Profissional

Carga Horária

Formação Profissional

Lotação

Vagas Ampla Concorrência

Vagas PNE

Total de Vagas

Médico

20 horas semanais

Diploma de Conclusão do Curso de Medicina e Inscrição no Conselho Regional de Medicina - CRM

Rondonópolis

01

01

Total de vagas

01

-

01

Art. 3º As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 04 a 09/11/2021, no endereço e horário de funcionamento, conforme Anexo I.

Art. 4º Para as inscrições, o candidato deverá:

I - Ter idade ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

II - Comparecer no local determinado para entrega das documentações exigidas, nos dias e horários marcados, munidos de:

a) Cópia do documento oficial de identificação que contenha foto;

b) Cópia do CPF;

c) Currículo Profissional, contendo as cópias dos certificados dos Cursos de Formação (Permanente e Continuada) para Análise Curricular;

d) Documento comprobatório de inscrição no Conselho Profissional a que for vinculado.

Art. 5º O sistema remuneratório do perfil profissional constitui-se de subsídio, fixado em parcela única, obedecido o disposto na Portaria nº 197/GBSES/SES/2017, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso, de 17 de outubro de 2017.

PERFIL

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

MÉDICO

20 HORAS SEMANAIS

R$ 5.000,00

Art. 6º A seleção consistirá na análise de currículo, aferidos por meio de aplicação de análise de currículo de caráter classificatório e eliminatório.

Art. 7º A análise curricular será de caráter classificatório e eliminatório na qual constará a Avaliação de Títulos, Cursos de Formação (Permanente e Continuada), conforme tabela abaixo:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS - NÍVEL SUPERIOR

ALÍNEA

TÍTULOS/CURSOS DE FORMAÇÃO/EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

VALOR POR CRITÉRIO

VALOR MÁXIMO DOS CRITÉRIOS

A

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado/Mestrado/ata de defesa de tese/certificado/declaração de conclusão de Doutorado e/ou mestrado, acompanhado do histórico do curso, na área de atuação do perfil profissional solicitado.

2,0

2,0

B

Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, ou declaração de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, na área de atuação do perfil profissional solicitado, com carga horária mínima de 360 horas.

1,0

1,0

C

Certificado de conclusão de curso de pós-graduação na área de saúde (geral), em nível de especialização, ou declaração de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas.

0,5

0,5

D

Experiência profissional - Tempo de atuação na área do perfil profissional solicitado, acima de 02 anos.

0,5

0,5

E

Certificados de Cursos de Formação na área de saúde, com carga horária acima de 80 horas.

0,5

0,5

F

Certificados de Cursos de Formação na área de saúde, com carga horária:

Mínima: 20 horas

Máxima: Até 80 horas.

             0,5

0,5

TOTAL                                 MÁXIMO DE PONTOS                                                                                                             5,00

Art. 8º A entrega do currículo pelo candidato implicará aceitação dos termos constantes na presente Portaria.

Art. 9º A referida Comissão responsabilizar-se-á pela seleção dos candidatos, homologação, publicação e divulgação do resultado final, conforme cronograma Anexo II.

Cuiabá/MT, 04 de novembro de 2021.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de estado de Saúde

ANEXO I - LOCAL DE INSCRIÇÃO

MUNICÍPIO

LOCAL

Horário de funcionamento

Rondonópolis - MT

Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis

08h as 17h

ANEXO II - CRONOGRAMA

Inscrições

04/11/2021 a 09/11/2021 (dias úteis)

Análise Curricular

10/11/2021

Resultado Final (publicação em Diário Oficial)

11/11/2021
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