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D.O. nº28110 de 22/10/2021
Portaria 204 2021 McDia Feliz 2021
D.O. nº28116 de 03/11/2021

Portaria nº192, 2021 Termo de Contrato 031 2018 GENIVALDO MIRASSOL

D.O. nº28118 de 05/11/2021
Port 0122021 PA Prorroga Port0082021PA COFAZ

PORTARIA N° 192/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

Nº 520971/2018

Nº 031/2018

GENIVALDO JORGE SOALHEIRO

Locação de imóvel comercial para funcionamento da Agencia Fazendária de Mirassol D’Oeste.

Fiscal: Claudia Alessandra Xavier Ribeiro - Matrícula 251993.

Substituto: Rodolfo Sales de Oliveira Cabral - Matrícula: 204920

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 27 de outubro de 2021.

Radiana Kássia e Silva Clemente

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

em substituição - Portaria nº 095/2019/GSF/SEFAZ

(Original assinado)

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