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D.O. nº28112 de 26/10/2021
DESPACHO JULIANA CARLA
D.O. nº28112 de 26/10/2021

DESPACHO PAULO DA SILVA COSTA

D.O. nº28112 de 26/10/2021
DESPACHO PROTEGE SISTEMA DE PROTEÇÃO

PROCESSO Nº:        608687/2017 (PGENET n. 2021.02.000332).

INTERESSADOS:    SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E

LOGÍSTICA - SINFRA;

PAULO DA SILVA COSTA;

JANAÍNA CRISTINA DA SILVA;

VALDÍSIO JULIANO VIRIATO.

ASSUNTO:               EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor dos servidores PAULO DA SILVA COSTA, matrícula nº 68986, JANAÍNA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 207846, VALDÍSIO JULIANO VIRIATO, matrícula nº 136611, RESOLVE: 1. Acolher as recomendações exaradas pela Procuradoria-Geral do Estado para aplicar a pena de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao ex-servidor acusado PAULO DA SILVA COSTA, matrícula nº 68986; 2. Aplicar a pena de DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO ao ex-servidor exclusivamente comissionado VALDISIO JULIANO VIRIATO, matrícula nº 136611; 3. Determino ABSOLVIÇÃO da servidora JANAÍNA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 207846; e 4. Determinar que se notifique o interessado e seu defensor, se houver, pessoalmente, enviando-lhes o inteiro teor dessa decisão. Em seguida, cientifique a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de outubro de 2021.

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