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D.O. nº28110 de 22/10/2021
LEI 11538
D.O. nº28110 de 22/10/2021

LEI 11539

D.O. nº28112 de 26/10/2021
LEI 11540

LEI Nº           11.539,          DE      22        DE         OUTUBRO         DE 2021.

Autor: Deputado Dr. Eugênio

Denomina de Rodovia Estadual do Calcário o trecho da Rodovia MT-326 a partir do entroncamento da BR-158 até o Município de Cocalinho (margem esquerda do Rio Araguaia).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada de Rodovia Estadual do Calcário o trecho da Rodovia MT-326 a partir do entroncamento da BR-158 até o Município de Cocalinho (margem esquerda do Rio Araguaia).

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  22  de   outubro   de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

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