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D.O. nº28108 de 21/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 564 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002085 ANA GABRIELLY ALVES BORGES DE MORAIS E GEOVANA LUIZA
D.O. nº28108 de 21/10/2021

ATO Nº 5138 2021 APOSENTADORIA INVALIDEZ RETIFICAÇÃO ORDEM JUDICIAL PROC 2021003151 ANDRÉ DE SOUZA NORONHA

D.O. nº28108 de 21/10/2021
ATO GOV Nº 5133 2021 – RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROC 20211201078 ADILSON SILVA DOS SANTOS

ATO Nº 5138/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital nº 2021.0.03151, e em cumprimento a decisão judicial proferida pela 4ª Vara Cível de Cáceres-Fazenda Pública, na Ação Judicial - Processo nº 1001637-75.2017.8.11.0006 resolvem, Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 17.529/2013, de 27.11.2013, publicado no Diário Oficial de 27.11.2013, referente à Aposentadoria por Invalidez do Sr. ANDRÉ DE SOUZA NORONHA, RG nº. 819.436/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...resolvem aposentar por Invalidez, o Sr. André de Souza Noronha, portador do RG nº. 819.436/SSP/MT e do CPF nº. 513.136.771-91, no cargo efetivo de Investigador de Polícia, Classe B, nível 04, 40 horas semanais de trabalho, proporcional a 12 anos, 02 meses e 07 dias de serviços prestados...”

LEIA-SE:

“...resolvem aposentar por Invalidez, com proventos integrais o Sr. André de Souza Noronha, portador do RG nº. 819.436/SSP/MT e do CPF nº. 513.136.771-91, no cargo efetivo de Investigador de Polícia, Classe B, nível 05, 40 horas semanais de trabalho, proporcional a 12 anos, 02 meses e 07 dias de serviços prestados...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 19 de outubro de 2021.

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