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D.O. nº28108 de 21/10/2021
ATO Nº 5138 2021 APOSENTADORIA INVALIDEZ RETIFICAÇÃO ORDEM JUDICIAL PROC 2021003151 ANDRÉ DE SOUZA NORONHA
D.O. nº28108 de 21/10/2021

ATO GOV Nº 5133 2021 – RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROC 20211201078 ADILSON SILVA DOS SANTOS

D.O. nº28109 de 22/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 584 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 229947 2021 HERON CARLOS ALVES DE SOUSA Exclusão de beneficiário Renúncia

ATO Nº 5133/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 269234/2021, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 5.151/2019, de 09.12.2019, publicado no Diário Oficial Nº 27648, de 10.12.2019, referente à Transferência para Inatividade mediante Reserva Remunerada, do Sr. ADILSON SILVA DOS SANTOS, portador do RG nº 878.349/PMMT e do CPF nº 538.139.361-04, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 610533/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 30 Anos, 9 Meses e 29 Dias de serviço, e, destes, 27  Anos, 8 Meses e 3 Dias de efetivo serviço, contados até 9 de Dezembro de 2019...”

LEIA - SE:

“... mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 610533/2019, da Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Decreto nº 976, de 18.06.2021, publicado no D.O.E. de mesma data, (doc. nº 57038 E-Turmalina), resolve Transferir, “compulsoriamente”, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de SEGUNDO-TENENTE LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 30 Anos, 9 Meses e 29 Dias de serviço, e, destes, 27  Anos, 8 Meses e 3 Dias de efetivo serviço, contados até 9 de Dezembro de 2019...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2021.

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