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D.O. nº28106 de 19/10/2021
PORTARIA N 01204 2021 SDPG
D.O. nº28107 de 20/10/2021

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA N 01203 2021 SDPG

D.O. nº28107 de 20/10/2021
PORTARIA N 01205 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01203/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO que o Defensor Público Leandro Fabris Neto está atuando em cumulação no regime de exceção da 7ª Vara Criminal;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11504/2021;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Marcus Vinicius Esbalqueiro, usufruto de 17 (dezessete) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 03 a 19 de novembro de 2021, referente ao período aquisitivo 2020/2021.

Art. 2º SUSPENDER temporariamente a Portaria nº 01163/2021/SDPG, durante o período de 03 a 19 de novembro de 2021.

Art. 3º DESIGNAR o Defensor Público Leandro Fabris Neto, para atuar como substituto do Dr. Marcus Vinicius Esbalqueiro, atuando em substituição plena, conforme o art. 1º.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de outubro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido no dia 19 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.106.

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