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D.O. nº28106 de 19/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 576 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 83 2021 137 SARA ALVES RODA
D.O. nº28106 de 19/10/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 568 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002519 BENEDITA LEITE DE CAMPOS COELHO

D.O. nº28108 de 21/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 564 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002085 ANA GABRIELLY ALVES BORGES DE MORAIS E GEOVANA LUIZA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 568/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, juntamente com o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº  2021.0.02519, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 27.01.2021, a Sra. Benedita Leite de Campos Coelho, RG nº 0585985-9/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antonio Gonçalo Coelho, ocorrido em 27.01.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo Instrutor Educacional (em extinção), referência “027”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2021.

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