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D.O. nº28104 de 15/10/2021
Extrato Uso Insignificante Outubro 02
D.O. nº28105 de 18/10/2021

Extrato Uso Insignificante Outubro 03

D.O. nº28105 de 18/10/2021
Portaria n. 37.2021.GSALARH.SEMA - RUMO MALHA NORTE S

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão de Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para os seguintes usuários:

ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI, CNPJ: 00.818.517/0001-92, Processo Nº.: 157897/2021; Características - Município: Jaciara /MT; Curso d’água: Sem denominação; Bacia Hidrográfica do Paraguai; Coordenadas Geográficas de Captação: 16º01’27,00” S e 55º04’47,00” W; Modalidade: Captação; Finalidade: Serviços; Vazão máxima das captações: 0,0015 m³/s ou 1,5 L/s. Prazo de Validade: 15/10/2029.

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