Legislação

D.O. nº28103 de 14/10/2021
Of Circ 30 1ª JJR 26 10 21

D.O. nº28104 de 15/10/2021

Extrato Uso Insignificante Outubro 02

D.O. nº28105 de 18/10/2021
Extrato Uso Insignificante Outubro 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão de Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para os seguintes usuários:

LEONARDO ZEM, CPF: 231.598.399-15, Processo Nº.: 250145/2021; Características - Município: Vila Bela da Santíssima Trindade/MT; Curso d’água: Córrego rio do Meio; Bacia Hidrográfica do Paraguai; Coordenadas Geográficas de Captação: 14º16’07,93” S e 60º24’40,36” W; Modalidade: Captação; Finalidade: Criação de animais; Vazão máxima das captações: 0,00125 m³/s ou 0,45 m³/h. Prazo de Validade: 13/10/2031.

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