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D.O. nº28104 de 15/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 560 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 119 2021 137 VANESSA SOUZA DA SILVA (CECILIA E LARA SOUZA BARROS)
D.O. nº28104 de 15/10/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 561 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001927 LUCIMAR CHRISTINA LEQUE BUENO

D.O. nº28106 de 19/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 576 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 83 2021 137 SARA ALVES RODA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 561/2021/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterada pela Lei nº 13.954, de 16.12.2019 e art. 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 3.765, de 04.05.1960, alterada também pela Lei nº 13.954/2019, c/c art. 11, caput e parágrafo único da Instrução Normativa nº 05, de 15.01.2020, artigo 126, caput da Lei Complementar nº 555 de 29.12.2014, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.01927 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 15.07.2021, em caráter vitalício, ao Sr. ADONIAS DE OLIVEIRA BUENO, portadora do RG n.º 1229945-6 SESP/MT e CPF n.º 697.253.491-72, em razão do falecimento da ex-militar estadual, Sra. LUCIMAR CHRISTINA LEQUE BUENO, ocorrido em 15.07.2021, transferida para a inatividade, mediante Reserva Remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, enquadrado no Nível “03”, (art. 3º, inciso I, alínea “c”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de outubro de 2021.

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